Reunião de poderes na ALMT avança no entendimento sobre consórcio de medicamentos

Os entendimentos para a criação de um consórcio intermunicipal para a compra centralizada de medicamentos para abastecer o sistema de atendimento à saúde pública em Mato Grosso avançou mais um passo na manhã desta sexta-feira,07. Em reunião na Assembleia Legislativa, os presidentes do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, do Legislativo Estadual, deputado Eduardo Botelho, o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, o presidente da AMM, Neurilan Fraga e o assessor especial da Secretaria de Saúde do Estado, Vagner Simplício, discutiram o teor da minuta do Termo de Cooperação que subsidiará a criação do consórcio. A minuta foi elaborada pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditores Especiais do TCE-MT, após visita técnica orientada ao Consórcio Paraná Saúde, no final do mês de março. O Consórcio Saúde Paraná foi criado há mais de 18 anos e se tornou uma referência para a área de gestão de aquisições e distribuição de medicamentos da farmácia básica para as redes públicas municipais de atendimento à saúde. Presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho A visita teve a participação da auditora chefe da Secretaria de Auditorias Especiais, Lidiane Bortoluzzi, representando o conselheiro Antonio Joaquim, do auditor Luiz Eduardo Oliveira, do procurador geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo e do presidente da AMM, Neurilan Fraga. O Consórcio Paraná Saúde atende 98,75% dos municípios panaenses e tem como exigência a aprovação de lei municipal para a adesão da prefeitura interessada. Posterior, é celebrado então um convênio, em que se especifica o valor total do mesmo e das parcelas, dotação orçamentária e fonte de recurso da contrapartida. Em Mato Grosso, a formatação do consórcio ainda está em fase embrionária. O presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, explicou que já há consenso para a formação do consórcio. Tanto que já há uma minuta do termo de cooperação que estará sendo analisada pelas partes e ajustada nas próximas duas semanas. "Até o dia 20, cremos que o texto final já estará consolidado e poderemos assinar o termo de cooperação", disse o conselheiro. Reunião aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado A formalização do consórcio, no entanto, dependerá ainda da edição de lei específica a ser apresentada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa que, por sua vez, terá que discuti-la e votá-la. "A Assembleia Legislativa é parceira nesta ação e vamos acelerar os procedimentos necessários para que o Consórcio Mato Grosso Saúde possa ser criado, regulamentado e co