Ex-prefeito de Gaúcha do Norte deve devolver recursos desviados da saúde

Tomada de Contas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Gaucha do Norte MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados à reforma e ampliação do Hospital Municipal de Gaúcha do Norte levou o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a aplicar multa de 6 UPFs-MT ao ex-prefeito, Edson Harold Wegner. A atual gestão do município terá ainda que devolver aos cofres da Secretaria Estadual de Saúde (SES) a quantia de R$ 79.208,89. As determinações são resultado do julgamento do processo nº 16.247-7/2012, realizado na sessão ordinária de terça-feira (27.03). A Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura de Gaúcha do Norte, por decisão do Pleno TCE-MT, apurou irregularidades na execução dos contratos 023/2006 e 037/2008, firmados por meio do Convênio nº 063/2005 com a SES. O relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, concluiu que recursos no valor de R$ 79.208,89, que deveriam ser aplicados nas obras de reforma e ampliação do hospital público, foram destinados pelo então prefeito Edson Wegner para a quitação de despesas diversas, como folha de pagamento. Além dos recursos repassados pela SES-MT, a título de 5ª parcela do convênio, o ex-gestor transferiu ainda R$ 32.247,98, referentes à contrapartida do município, para pessoas físicas e jurídicas distintas das que possuíam vínculo com o Contrato nº 023/2006. O ex-prefeito Edson Wegner, apesar de notificado pelo Tribunal de Contas, não apresentou d