Contas anuais de governo de Diamantino referentes a 2016 recebem parecer favorável à aprovação

access_time 7 anos atrás

Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Diamantino Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, recebeu parecer prévio favorável à aprovação na análise das contas de governo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, exercício de 2016. O Processo nº 258857/2015, relatado pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi levado ao Pleno do TCE na sessão ordinária do dia 29 de agosto e apresentou recomendações ao Poder Legislativo municipal, responsável pelo julgamento das contas. Na apreciação das contas de governo, o TCE considera o comportamento do Executivo Municipal no exercício das funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Em Diamantino não foram encontradas irregularidades, mas o relator recomendou à Câmara que determine ao atual prefeito que envide esforços para melhorar as políticas de educação e saúde em relação aos indicadores da média Brasil. Na Educação o foco deve ser na proporção de escolas municipais com Nota na Prova Brasil (Matemática e Português 4ª série/5º ano) inferior à média nacional. "Com relação à saúde, é preciso melhorar a taxa de detecção de hanseníase e a taxa de incidência de dengue", comentou o relator. Outro alerta foi com relação ao Índice de Gestão Fiscal Municipal. Em 2015 o IGFM do município foi de 0,57, sendo classificad

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