MPC fiscaliza R$ 9,4 milhões em recursos públicos durante a pandemia em Mato Grosso

access_time 10 meses atrás

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) realizou ações de fiscalização de mais de R$ 9,4 milhões, durante o período de pandemia. Os dados foram divulgados durante encontro telepresencial promovido pelo MPMT, na última terça-feira (23.06), pelo Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar.

Na oportunidade, ele ressaltou que esses valores são referentes a licitações, compras públicas, obras e outros atos fiscalizados por meio de Representações Internas e Procedimentos Apuratórios Preliminares.

Durante a live, que também contou com a presença do Promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) – Regional de Barra do Garças, os convidados destacaram o trabalho de fiscalização dos recursos públicos que vem sendo realizado em Mato Grosso durante a pandemia da Covid-19.

O Procurador-geral de Contas Alisson de Alencar falou sobre o trabalho desenvolvido pelo MPC desde o início da pandemia, no sentido de orientar os gestores do estado (prefeitos, vereadores, governador e secretários) para o planejamento das contratações no período de pico, bem como para o cumprimento dos regramentos para aquisição de bens e serviços. “A lei flexibilizou por um lado, mas exigiu transparência redobrada, a sociedade precisa saber o que está sendo comprado e como os recursos estão sendo gastos”, afirmou, acrescentando que os gestores também foram orientados a fazer pesquisa ampla de mercado antes das contratações.

O trabalho da força-tarefa do MPC-MT realizou cerca de 2507 pareceres, 21 atos, 8 Procedimentos Apuratórios e 4 Representações Internas. Todas essas medidas resultaram na fiscalização do valor total de R$ 9.476.693,61 reais, nos últimos 90 dias.

A fiscalização por meio de Instauração de Procedimento Apuratório Preliminar, verificou a ausência de EPIs do planalto em Cuiabá, dispensas de licitação em Rondonópolis e Alto Garças, Renovação de Contrato com banco em Várzea Grande e obras no valor de R$ 3 milhões em Cáceres. Essas medidas foram tomadas após a criação da força-tarefa Covid-19 do MPC, que tem o trabalho e o esforço em conjunto de membros e servidores de todos os gabinetes para fiscalizar gastos públicos em caráter emergencial.

As representações internas, por exemplo, apuram sobrepreço em compras no valor de R$ 3,9 milhões, incluindo a fiscalização durante a pandemia de equipamentos médicos, kits de teste rápido de Covid-19 e materiais de higiene e limpeza.

A Representação interposta pelo MP de Contas com o objetivo de apurar supostas irregularidades no contrato realizado pela prefeitura de Rondonópolis, que desencadeou a operação Stop Loss, promoveu para que deixassem de ser gastos R$ 1.312,940. A operação também foi fruto do trabalho da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Regional e do Ministério Público Estadual.

Segundo o procurador-geral de Contas, após essa fase de instrução, o momento agora é de correção e responsabilização dos gestores. “De março para cá já avaliamos mais de R$ 60 milhões em despesas. Desse total, quase R$ 10 milhões foram objetos de ações específicas do MPC, ou seja, de uma efetiva fiscalização. Protocolamos junto ao Tribunal de Contas representações para corrigir determinados gastos em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e outros municípios”, disse o Procurador.

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