MP e Audicom firmam acordo para fortalecer controle da gestão pública

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT) firmaram um acordo de cooperação técnica voltado à fiscalização, prevenção e repressão à corrupção nos municípios do estado. O termo foi assinado no dia 23 de junho (terça-feira), visando fortalecer o controle da administração pública por meio de ações de interesse mútuo que contribuam para o alcance da missão do MPMT e que corroboram para a efetividade dos Sistemas de Controle Interno (SCI) municipais.

O intercâmbio institucional de informações auxiliará membros do MPMT na fiscalização da legalidade dos atos do poder público nos municípios, aumentando a capacidade de controle da eficiência do gasto público. Além disso, o acordo de cooperação prevê o incremento do Sistema de Controle Interno dos municípios mato-grossenses, especialmente na atuação que envolva recursos, patrimônios e políticas públicas de Estado, mediante atuação articulada e integrada entre as instituições na prevenção e repressão à corrupção.

O termo estabelece ainda a elaboração de um plano de trabalho com objetivos, metas, prazos e responsabilidades; definição de protocolos de execução; composição de grupos temáticos; e fornecimento de dados estatísticos com observância da legislação específica.

O acordo de cooperação técnica foi acertado em reunião da diretoria da Audicom-MT com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Junior. O documento é assinado pela subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Eunice Helena Rodrigues de Barros, e pelo presidente da Audicom-MT, o controlador interno do município de Rondonópolis Ângelo Silva de Oliveira.

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