CAU/MT mantém funcionamento durante período de quarentena coletiva

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De acordo com o art. 3º do Decreto Federal nº 10.282/2020, as atividades de construção civil são consideradas atividades essenciais, assim como às atividades acessórias, que oferecem suporte ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso é considerado serviço público acessório e de suporte à atividade essencial de construção civil e, portanto, tem buscado manter, a prestação de seus serviços com o menor impacto possível.

Sendo assim, o Conselho publicou a Portaria Ordinatória nº 07/2020 que estabelece medidas temporárias, emergenciais e adicionais a Deliberação Plenária Ad Referendum nº 01/2020, de prevenção de contágio pelo novo coronavírus. Por meio desse documento fica estabelecida a suspensão do atendimento presencial em Cuiabá, assim como o regime de teletrabalho implantando para setores específicos internamente,que não prejudiquem as atividades fins do Conselho.

Essa decisão leva em consideração o Decreto nº 7.970, de 25 de junho de 2020, da Prefeitura de Cuiabá, que estabelece quarentena coletiva obrigatória no território do Município de Cuiabá; assim como a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual a Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso.

O atendimento presencial no escritório descentralizado de Sinop, continua funcionando normalmente, das 12h às 18h. Orientamos que sempre que possível as pessoas evitem sair de casa, mas caso seja necessário comparecer ao atendimento presencial, que mantenham uma distância segura de outras pessoas, utilizem máscara e higienizem as mãos. Não toque nos olhos, no nariz ou na boca, e quando tossir ou espirrar, cubra o nariz e a boca com o cotovelo dobrado.

O atendimento do CAU/MT também está disponível pelos telefones fixos (65) 3028-4652/3028-1100 e pelo e-mail atendimento@caumt.gov.br das 8h às 18h. As atividades de fiscalização por parte do Conselho, prosseguem normalmente, considerando todas as precauções necessárias para garantir a segurança dos servidores e demais pessoas envolvidas.

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