Ministério Público de Contas cria força-tarefa para fiscalizar gastos públicos durante pandemia

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O Ministério Público de Contas criou uma força-tarefa para fiscalizar os gastos públicos em Mato Grosso realizados durante a pandemia de Covid-19. A iniciativa, publicada no Diário Oficial de Contas que circula essa semana, visa realizar um minucioso acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal.

A Força-tarefa reúne integrantes de todos os gabinetes e da Procuradoria-geral de Contas. Na prática, o MPC-MT criou uma comissão composta por 14 pessoas, quatro Procuradores e dez servidores, para analisar a utilização de recursos financeiros e verificar as ações tomadas pelos gestores públicos para o combate à pandemia.

Segundo o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, o objetivo principal é sugerir aprimoramentos aos gestores no sentido de promoverem o atendimento à saúde sem desperdícios de recursos públicos. Também será apurada a responsabilidade dos gestores por eventuais despesas irregulares. “Nossa intenção é contribuir para a promoção de uma gestão pública de qualidade nesse momento delicado em que vivemos. O estado de calamidade facilita a adoção de providências no combate à pandemia e na defesa da saúde pública. Contudo, ao flexibilizar normas de controle e fiscalização, o momento abre oportunidade para erros e fraudes. Buscaremos evitar que isso ocorra, por meio de monitoramento em tempo real. Nossa equipe estará atenta e analisará cada caso com cautela e qualidade técnica, sob o rigor da lei”, frisou.

Ele ressaltou ainda que a participação da sociedade é imprescindível para que a Força-tarefa do MP de Contas amplie os resultados. “Chegou a hora de o cidadão exercer seu importante papel no âmbito da fiscalização dos gastos públicos. As denúncias e informações vão ampliar nosso campo de atuação e alavancar nossa capacidade de fiscalização. O Ministério Público de Contas precisa da sociedade trabalhando em conjunto para vencermos esse momento difícil”, explicou.

As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria do MPC-MT nos canais digitais disponíveis no portal do MPC na Internet. Acesse www.mpc.mt.gov.br/ouvidoria. A identidade dos denunciantes será preservada.


FORÇA-TAREFA

A Força-Tarefa do MPC-MT foi criada para acompanhar os reflexos na gestão pública da situação de crise, instalada pela pandemia de Covid-19. Em março desse ano, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 6 que reconheceu o estado de calamidade pública, com dispensas do atingimento dos resultados fiscais. No mesmo mês, a Medida Provisória nº 926 flexibilizou os procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Em abril, a Portaria nº 871, reconheceu o estado de calamidade em todo o território de Mato Grosso por 90 dias, podendo ser prorrogado.

Para o Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, cada instituição de controle tem de cumprir seu papel de maneira rápida e ágil, embora todas tenham limitações inerentes ao distanciamento social e cuidados com a saúde. “Estamos seguindo a trilha do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que instituiu ações para o enfrentamento da crise no âmbito do controle externo. Em parceria com o TCE-MT colaboraremos para a eficiente aplicação dos recursos públicos na superação da pandemia, interesse da sociedade mato-grossense.”

O Ministério Público de Contas tem a missão constitucional de defender a responsabilidade fiscal e estimular a eficiência e a ética na gestão pública. “A iminência do aumento da despesa não prevista no orçamento público, bem como a queda da arrecadação no estado e nos municípios, exigem providências precisas por parte da Administração. Estamos prontos para contribuir com os gestores e com a sociedade. Superaremos juntos esse momento delicado”, disse Alisson.

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