Servidores do MP de Contas participam de capacitação com Marcos Nóbrega

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Servidores do Ministério Público de Contas participaram, nesta quarta-feira (28.08), da capacitação sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. O curso foi ministrado pelo Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco Marcos Nóbrega na Escola Superior de Contas do TCE-MT.

O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, esteve presente no início da capacitação saudando os servidores e desejando boas vindas ao Conselheiro. “É uma grande satisfação tê-lo aqui em nosso estado novamente, estamos felizes e honrados em poder receber tamanho aprendizado nesses dois dias de capacitação”, disso o Procurador.

O curso tem o objetivo de trazer ao conhecimento dos servidores os impactos causados por essa lei nos Tribunais de Contas, com casos práticos e jusrisprudência. De acordo com o Conselheiro, a lei trata de uma série de regras para tentar melhorar a aplicação do direito público. “Regras sobre as consequências da decisão, estabelecer uma instabilidade na jurisprudência para evitar que os órgãos mudem de opinião e também a LINDB vai preservar o administrador público, só penalizando em caso de erros graves ou dolo ”, frisou Marcos.

Marcos Nóbrega explica ainda como a lei pode afetar a atuação dos órgãos de controle e os trabalhos dos servidores “Na minha opinião é uma lei a favor dos órgãos de controle, teremos que refinar nossa atuação para prestar mais atenção nos jurisdicionados, nas relações sociais, com isso vai melhorar a sua aplicação. É importante entender o contexto, de acordo com a lei por exemplo, deve-se colocar no lugar do outro para tomar uma decisão.”

A Analista de Contas do MPC-MT Graziella Amaral, explica que a LINDB trouxe várias mudanças nas normativas afetas às controladorias. “Conhecer os dispositivos legais e aprimorar o conhecimento acerca da temática é de profunda importância para os trabalhos desenvolvidos pelo MPC, principalmente no que tange à responsabilização dos agentes públicos”, disse.

No dia 30 de agosto, o Marcos Nóbrega também ministrará o curso sobre Novas Tecnologias Aplicadas ao Controle. Para ele, o futuro não é igual antigamente, a palestra vai mostrar os impactos da tecnologia no serviço público. “Vamos discutir sobre Smart Contract, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, privacidade, proteção de dados e como isso vai repercutir no serviço público e no indivíduo. Estamos no meio de um furação de transformações se não ficarmos atentos à elas seremos engolidos.”

O Assessor Técnico Lincoln Nadaf salienta que o avanço tecnológico é algo que está inserido junto à sociedade moderna. “A cada dia surgem novos recursos tecnológicos, assim como o próprio homem que a cada dia evolui, tudo ao seu redor também evolui. Nesse sentido, nada melhor do que combinar as novas tecnologias com a função exercida pelo Ministério Público de Contas e otimizar os serviços prestados à sociedade com uma maior efetividade e celeridade que a tecnologia pode propiciar”.

Marcos Nóbrega é graduado em Direito, Economia e Administração, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutor pela Harward Low School e Kennedy School of Governament Harward University, pela Universidade de Direito de Lisboa atuou como coordenador do Mestrado e Doutorado do Programa de Pós Graduação em Direito da UFPE.

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