CGU investiga Volkswagen por irregularidades em patrocínio de projeto cultural

access_time 5 meses atrás

Ilícito teria ocorrido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), com captação de recursos por meio da Lei Rouanet

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), instaurou, nesta quarta-feira (26), processo administrativo de responsabilização (PAR) em face das empresas Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Ltda. e Master Projetos Empreendimentos Culturais S/C Ltda.

O processo investigará supostas irregularidades, praticadas entre 2012 e 2013, em patrocínio relacionado ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), com captação de recursos por meio da Lei Rouanet (nº 8.313/1991).

A Volkswagen e a Master teriam realocado dinheiro do projeto “Brasilidade Sinfônica” em benefício próprio. O valor captado foi de aproximadamente R$ 1 milhão. O montante desviado será apurado no âmbito do PAR. O desvirtuamento do objeto pelas empresas culminou na reprovação das contas pelo Ministério da Cultura (MinC). 

As irregularidades também foram apuradas no âmbito da Operação “Boca Livre”, que teve por objetivo descortinar fraudes de projetos culturais propostos junto ao MinC, fomentados pela Lei Rouanet, no período de 2002 a 2014. 

No âmbito da CGU, a apuração terá por base a aplicação da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993) e a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), podendo culminar na aplicação de multa administrativa e no impedimento da empresa de contratar com a Administração Pública.

content_copyClassificado como