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Prestação de contas da restauração do Seminário da Conceição é julgada regular
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular a Tomada de Contas instaurada para apurar supostas falhas na prestação de contas do Termo de Concessão de Convênio 051/2007, celebrado para custear o projeto 'Restauro do Seminário da Conceição'. O convênio fora firmado entre a Secretaria Estadual de Cultura e a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, então representada por Viviene Lozi Rodrigues. Em sessão ordinária nesta terça-feira (31.10), os membros do colegiado acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do Processo nº 245119/2015, conselheiro interino Moises Maciel. O conselheiro interino explicou ter considerado a prestação de contas regular, apesar de intempestiva, em razão da ampla documentação apresentada por Viviene Rodrigues, que não deixam dúvidas sobre a execução e conclusão do projeto, como também da real aplicação dos recursos recebidos. Quanto ao lapso temporal de três meses, o conselheiro destacou que o fato ocorreu em época de recesso de fim de ano e demais festividades. Moises Maciel fez uso do princípio da razoabilidade para decidir pela devolução do saldo remanescente de R$ 687,61, sem a incidência de juros e correção monetária até os dias atuais, como previa parecer do Ministério Público de Contas. "Além de não ter sido configurada má-fé por parte da interessada, a mesma atuou de maneira diligente quando, mesmo com índices divergentes, efe
Conselheiro suspende processo seletivo para contratação de estagiário até 2018
O conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior suspendeu o edital do processo seletivo para contratação de estagiário. O conselheiro informou ainda que a seleção será reaberta em janeiro de 2018.
XXXI Congresso de Direito Administrativo
Crise e Reformas Legislativas na Agendo do Direito Administrativo Realizado nos dias 25 a 27 de Outubro de 2017 em
85 milhões gastos entre 2014 e 2015: TCE-PA realiza estudo inédito e propõe criação do Programa de Transporte Escolar no Pará.
Um levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), na gestão da conselheira Lourdes Lima e elaborado pelo conselheiro Cipriano Sabino e pela conselheira substituta Milene Cunha, demonstrou a situação do transporte escolar no Estado do Pará entre os anos de 2014 e 2015. Com este estudo foi possível enviar ao poder executivo uma proposta de criação de um Programa de Transporte Escolar para o Estado. Segundo o estudo, em 2014 e 2015, o Estado do Pará firmou 266 convênios para o financiamento do transporte escolar. O valor destinado ultrapassou o montante de R$85 milhões de reais. No exercício de 2015, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu a per capita (montante de recursos despendidos por aluno) para o financiamento do transporte escolar variável entre R$120,73 e R$172,24. Já a per capita dos convênios firmados pelo estado naquele exercício para a mesma finalidade variou entre R$204,81 e R$ 8.288,46. Da mesma forma, os convênios f..
Atuação do TCE-PE é destaque no Jornal Nacional
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi destaque no Jornal Nacional, da Rede Globo, do último sábado (28). A reportagem abordou o estado atual do projeto de hidrovia no Recife e uma investigação realizada por auditores do TCE-PE e do TCU sobre as obras. Na ocasião, a conselheira Teresa Duere falou sobre alguns erros apontados no projeto, segundo ela a “falta de planejamento” foi um dos principais motivos para o atraso na entrega, prevista para acontecer em 2014, em virtude da Copa do Mundo. Confira a reportagem completa clicando aqui.
“TCM-PA nas Escolas” inicia auditoria com apoio dos estudantes
Foi com muita emoção e esperança que alunos da Escola Municipal Maria Stellina Valmont, no bairro da Terra Firme, em Belém, receberam conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), na última quarta-feira (25), durante o início do “TCM-PA nas Escolas”, um programa de auditoria operacional de visitas às escolas da rede municipal de ensino fundamental público no Estado do Pará, que visa a identificar problemas, propor e cobrar soluções que melhorem a estrutura de aprendizagem e qualidade de ensino. O conselheiro Daniel Lavareda, presidente do TCM-PA, e os conselheiros Cezar Colares e Antônio José Guimarães, explicaram aos estudantes que o Tribunal estava ali para ajudá-los, mas que precisa da colaboração de todos, alunos, pais e professores, para traçar um diagnóstico do que precisa ser corrigido. “Vamos fazer o acompanhamento das escolas, de forma direta e constante, com emissão de diagnóstico e recomendações técnicas, propiciando aos gestores a..
Seleção para Secretário Geral de Controle Externo do TCE-RO tem entrevista técnica com banca examinadora
Foi realizada nesta segunda-feira (30), no Plenário do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), a quarta das sete etapas do Processo Seletivo para o cargo de Secretário Geral de Controle Externo, constituída de uma sessão pública em que os oito candidatos selecionados participaram de entrevista técnica com banca examinadora. Presidida pelo conselheiro Paulo Curi Neto e composta ainda pelos conselheiros Wilber Carlos dos Santos Coimbra e Benedito Antônio Alves, a banca examinadora contou também com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros. Antes de iniciar as entrevistas e arguições, os membros da banca examinadora enalteceram a iniciativa da Alta Direção da Corte de Contas de realizar uma seleção aberta à participação dos servidores para a escolha do novo Secretário Geral de Controle Externo, cargo de livre nomeação considerado fundamental na estrutura de cargos do TCE, uma vez que é responsável, entre outros, pelo gerenciam..
CGU e PF combatem desvio de recursos da merenda escolar no Amapá
Operação Senhores da Fome investiga fraudes no valor de R$ 2 milhões
Advocacia-Geral mantém na Justiça bloqueio de bens de ex-conselheiro da Unimed
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve na Justiça o bloqueio de bens de um ex- conselheiro fiscal da Unimed do
PF deflagra a 2ª fase da Operação Turbocred
Ribeirão Preto/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (31/10) a segunda fase da operação Turbocred, para combater o desvio
